Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

O Gestão PRO ERP é um produto/marca de titularidade de WS DECORAÇÕES COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.713.941/0001-51 ("Licenciante"). Ao acessar e utilizar a plataforma Gestão PRO ERP("Plataforma", "Serviço"), você ("Usuário", "Cliente", "Licenciado") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço. Estes Termos constituem um contrato entre o Usuário e a WS DECORAÇÕES COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP.

O Serviço é contratado para uso profissional/empresarial, no âmbito da atividade do Usuário (ex.: gestão de marcenaria ou negócio correlato), não se destinando ao consumo pessoal. Nas relações em que, ainda assim, se aplicarem as normas do Código de Defesa do Consumidor, tais normas serão observadas nos termos da legislação brasileira.

2. Descrição do Serviço

O Gestão PRO ERP é um sistema de gestão empresarial (ERP) oferecido no modelo de assinatura (SaaS), disponibilizado via internet, que inclui funcionalidades de gestão de projetos, controle de estoque, compras, expedição, logística, tarefas, usuários e cargos, entre outras. Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Planos, Pagamentos e Renovação

• O Serviço é oferecido mediante assinatura mensal recorrente, conforme o plano escolhido (Básico, Standard, Premium, Elite ou Personalizado), sem fidelidade ou prazo mínimo de permanência (no momento).
• Os pagamentos são processados de forma segura por meio da plataforma Asaas. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.
• Ao efetuar o pagamento do mês, o Usuário tem direito ao uso da Plataforma durante todo o período (mês) já pago, independentemente de eventual cancelamento solicitado durante esse período.
• A assinatura é renovada automaticamente a cada mês, salvo cancelamento pelo Usuário antes do início do próximo ciclo.
• Em caso de troca de plano (upgrade ou downgrade), a alteração de valores passa a valer a partir da próxima renovação, salvo disposição diversa informada no momento da alteração.
• Os valores dos planos podem ser reajustados mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias.
• Em caso de falha no pagamento, o acesso poderá ser suspenso até a regularização.

5. Cancelamento e Reembolso

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa ou justificativa, pela área de assinatura da Plataforma. O cancelamento interrompe apenas a renovação automática: o acesso permanece ativo até o fim do mês já pago, e não haverá nova cobrança nos ciclos seguintes.

Por se tratar de assinatura mensal sem fidelidade, não há reembolso proporcional de valores referentes ao mês já pago e em uso, salvo disposição legal em contrário. Findo o período de 90 (noventa) dias após o cancelamento ou a suspensão por falta de pagamento, os dados da conta poderão ser excluídos definitivamente da base do Gestão PRO ERP, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

6. Obrigações do Usuário

• Utilizar o Serviço de acordo com a legislação vigente e estes Termos.
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou comprometer a integridade do sistema.
• Responsabilizar-se pelos dados inseridos e pelo cumprimento da legislação aplicável ao seu negócio.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, código, layout e funcionalidades da Plataforma são de propriedade exclusiva do Gestão PRO ERP e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua propriedade.

8. Disponibilidade e Suporte

Empregamos esforços para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta, podendo haver manutenções programadas ou eventuais indisponibilidades. O suporte é prestado pelos canais oficiais informados na Plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Gestão PRO ERP não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço. O Usuário é responsável por manter cópias de segurança de seus dados críticos.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado do Serviço após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável pela Plataforma para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal que determine foro diverso (como o do consumidor).

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para WS DECORAÇÕES COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP (CNPJ 12.713.941/0001-51) pelo e-mail: contatogestaoproerp@gmail.com.